Última atualização: 31 de agosto de 2026
A NetBoard, disponível em www.netboard.com.br, trabalha com a comercialização de produtos digitais, incluindo softwares, arquivos digitais, matrizes de bordado, licenças, conteúdos digitais, serviços de instalação e outros produtos disponibilizados por meio eletrônico.
Esta Política estabelece as regras para cancelamento, troca, correção de problemas e reembolso das compras realizadas no site.
A presente Política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis às relações de consumo.
1. PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A NetBoard comercializa principalmente produtos fornecidos em formato digital, que podem ser disponibilizados por:
Download;
Link de acesso;
Área do cliente;
E-mail;
Código ou chave de ativação;
Licença de utilização;
Outros meios eletrônicos informados na página do produto.
Por se tratar de produtos digitais, não há necessidade de envio de mercadoria física, embalagem ou devolução pelos Correios, salvo quando expressamente informado na oferta.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável à contratação.
O exercício do direito de arrependimento será atendido pela NetBoard independentemente de o consumidor precisar apresentar justificativa para o cancelamento.
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, a NetBoard providenciará a restituição dos valores pagos, observadas as regras e procedimentos do meio de pagamento utilizado.
3. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO
Para solicitar o cancelamento ou exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com a NetBoard através do canal de atendimento informado no site.
Sempre que possível, informe:
Nome completo;
E-mail utilizado na compra;
Número do pedido;
Produto adquirido;
Data da compra;
Motivo da solicitação, quando desejar informar.
O pedido será analisado e o cliente receberá orientação sobre os próximos procedimentos.
E-mail para atendimento: netboard1@netboard.com.br
4. REEMBOLSO
Quando o cancelamento for aprovado ou houver direito ao reembolso, a restituição será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra e com os procedimentos da instituição financeira ou intermediador responsável pela transação.
O prazo efetivo para o crédito poderá depender da operadora do cartão, banco, instituição financeira ou plataforma de pagamento.
A NetBoard não poderá controlar o prazo de processamento interno dessas instituições, mas fornecerá as informações necessárias para o processamento do reembolso.
5. PRODUTO DIGITAL COM PROBLEMA
Caso o produto digital apresente problema técnico, arquivo corrompido, erro de acesso, link indisponível ou outro problema que impeça sua utilização conforme a oferta, o cliente deverá entrar em contato com o suporte.
A NetBoard buscará solucionar o problema por meio de:
Correção do arquivo;
Fornecimento de novo link;
Substituição do arquivo;
Orientação técnica;
Reenvio ou regularização do acesso;
Outra solução adequada ao caso.
Quando o problema não puder ser solucionado de maneira adequada, poderão ser aplicadas as medidas previstas na legislação consumerista.
6. PROBLEMAS DE DOWNLOAD OU ACESSO
Se o cliente não conseguir realizar o download ou acessar o produto adquirido, deverá entrar em contato com o suporte antes de concluir que o produto está com defeito.
O suporte poderá solicitar informações técnicas necessárias para identificar o problema, como:
Número do pedido;
Sistema operacional utilizado;
Mensagem de erro;
Imagem ou captura de tela do erro;
Navegador utilizado;
Informações sobre o arquivo ou link recebido.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para auxiliar na solução do problema, observada a Política de Privacidade da NetBoard.
7. TROCA DE PRODUTO DIGITAL
Por se tratar de produtos digitais, a troca tradicional de tamanho, cor ou produto físico não se aplica.
Quando tecnicamente possível, a NetBoard poderá substituir um arquivo ou corrigir o acesso ao produto adquirido.
Caso o cliente tenha adquirido um produto diferente daquele que efetivamente pretendia comprar, a situação será analisada individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
8. PRODUTOS COM LICENÇA OU CHAVE DE ATIVAÇÃO
Nos produtos que utilizam licença, código ou chave de ativação, o cliente deverá seguir as condições apresentadas na página do produto e as regras do respectivo fabricante ou fornecedor, quando aplicáveis.
Problemas relacionados à ativação deverão ser comunicados ao suporte para análise.
A NetBoard não poderá garantir compatibilidade com equipamentos, sistemas operacionais ou configurações que não estejam expressamente indicados na descrição do produto.
9. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO OU SUPORTE REMOTO
Quando a compra envolver serviço de instalação, configuração, suporte ou assistência remota, o cancelamento será analisado de acordo com o estágio de execução do serviço e com os direitos previstos na legislação aplicável.
Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado, a solicitação será analisada para cancelamento conforme as regras aplicáveis.
Caso o serviço já tenha sido iniciado, a NetBoard avaliará a situação considerando os serviços efetivamente prestados e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
10. PRODUTO DIFERENTE DO ANUNCIADO
Caso o cliente receba produto digital diferente daquele descrito na oferta ou contratado, deverá entrar em contato com o suporte.
A NetBoard analisará a situação e poderá:
Corrigir o acesso;
Disponibilizar o produto correto;
Substituir o arquivo;
Corrigir eventual erro de entrega;
Oferecer outra solução adequada;
Realizar o reembolso quando aplicável.
11. COBRANÇA DUPLICADA
Caso o cliente identifique uma cobrança duplicada relacionada ao mesmo pedido, deverá entrar em contato com a NetBoard.
Após a confirmação da duplicidade, a cobrança indevida será tratada de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos do meio de pagamento utilizado.
12. PAGAMENTO NÃO APROVADO
Pedidos cujo pagamento não tenha sido aprovado não serão considerados compras concluídas.
Se houver cobrança no meio de pagamento mesmo com o pedido não aprovado, o cliente deverá entrar em contato com a NetBoard e, se necessário, com a instituição responsável pelo pagamento.
13. PRODUTOS PROMOCIONAIS
Produtos adquiridos em promoções, descontos ou condições especiais continuam sujeitos aos direitos previstos na legislação aplicável.
Eventuais condições específicas da promoção serão apresentadas de maneira clara na oferta antes da conclusão da compra.
Nenhuma condição promocional poderá eliminar direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
14. COMPRAS REALIZADAS POR ENGANO
Caso o cliente tenha realizado uma compra por engano, deverá entrar em contato imediatamente com a NetBoard.
Quando o pedido estiver dentro do prazo legal de arrependimento, o cancelamento será tratado conforme as regras aplicáveis ao direito de arrependimento.
Após o término do prazo legal, a solicitação será analisada conforme a situação concreta, as condições da oferta e a legislação aplicável.
15. DOWNLOAD JÁ REALIZADO
O simples fato de o cliente ter realizado o download de um produto digital não será utilizado pela NetBoard como justificativa automática para negar direitos assegurados pela legislação, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
As solicitações serão analisadas individualmente de acordo com a legislação aplicável, a natureza do produto e as circunstâncias da contratação.
16. REEMBOLSO POR PROBLEMA TÉCNICO
Quando houver problema técnico que impeça o uso do produto conforme a oferta, a NetBoard buscará inicialmente solucionar o problema.
Caso a solução não seja possível ou adequada, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação aplicável, incluindo substituição, correção, cancelamento ou restituição, conforme o caso.
17. PRAZO PARA SOLICITAÇÕES
O consumidor deverá observar os prazos legais aplicáveis a cada situação.
Para o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet, aplica-se o prazo legal de 7 (sete) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outras situações relacionadas a defeitos, vícios ou problemas na prestação do serviço serão tratadas de acordo com os respectivos prazos e regras estabelecidos pela legislação aplicável.
18. NÃO SERÁ EXIGIDA DEVOLUÇÃO FÍSICA DE PRODUTOS DIGITAIS
Como os produtos comercializados pela NetBoard são predominantemente digitais, não será exigida a devolução física do arquivo por Correios ou transportadora.
Quando necessário para processar um cancelamento, a NetBoard poderá realizar procedimentos técnicos para revogar ou encerrar acessos, licenças ou links disponibilizados ao cliente, respeitados os direitos previstos na legislação.
19. PREVENÇÃO A FRAUDES
A NetBoard poderá realizar verificações relacionadas aos pedidos para prevenir fraude, uso indevido de meios de pagamento, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da compra.
Essas medidas não prejudicam os direitos do consumidor.
20. COMO ENTRAR EM CONTATO
Para solicitar troca, correção, cancelamento ou reembolso, entre em contato:
NetBoard
E-mail: netboard1@netboard.com.br
Site: www.netboard.com.br
Recomendamos que o cliente mantenha o número do pedido e o comprovante da compra para facilitar o atendimento.
21. PRAZO DE ATENDIMENTO
A NetBoard analisará as solicitações recebidas e fornecerá retorno ao consumidor dentro de prazo razoável, observando os prazos específicos previstos na legislação quando aplicáveis.
Quando a solução depender de terceiros, como instituições financeiras, plataformas de pagamento ou fabricantes de software, o cliente será informado quando essa circunstância afetar o prazo de conclusão.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações nos produtos comercializados, nos procedimentos internos, nos meios de pagamento ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada no site www.netboard.com.br.
Em caso de conflito entre esta Política e uma disposição legal obrigatória aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal.
Última atualização: 31/08/2026